Embora o ASO, ou Atestado de Saúde Ocupacional, seja um requisito essencial para empresas que contratam sob o regime de CLT, ainda persistem muitas dúvidas em torno desse documento crucial. Se você é um empregador familiarizado com esse relatório, que assegura o estado de saúde do colaborador no momento do exame, compreende sua importância dentro da documentação empresarial. Quer aprofundar seus conhecimentos sobre o tema? Continue lendo!
1. O que é ASO?
O ASO, abreviação para Atestado de Saúde Ocupacional, é um documento derivado de uma avaliação médica do funcionário. Ele examina o estado de saúde do trabalhador, determinando se há aptidão para cumprir suas atividades na empresa. Esse registro é parte integrante do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), responsável por monitorar a saúde do trabalhador e controlar a exposição a riscos ocupacionais.
2. Qual é o objetivo do ASO?
O principal objetivo do ASO é avaliar se o empregado está apto ou não para desempenhar as atividades relacionadas à sua função na empresa. Além disso, o atestado evidencia os riscos que o empregado enfrenta no ambiente de trabalho, contribuindo para a prevenção de doenças ocupacionais.
3. Em quais situações ele é exigido?
O ASO é requerido em diversas situações, incluindo exames admissionais, periódicos, para retorno ao trabalho, para mudança de função e demissionais. O intervalo e a validade do Exame Periódico variam conforme a função e o grau de risco ocupacional, sendo menor em casos de maior exposição.
4. Quem pode emitir o atestado?
Geralmente, o ASO é elaborado por um médico do trabalho, mas também pode ser realizado por médicos de outras especialidades ou clínicos gerais, desde que estejam devidamente registrados no CRM da localidade onde atuam, e nomeados pelo Médico do Trabalho coordenador do PCMSO.
5. Qual é a importância do ASO?
O ASO vai além de um simples documento burocrático. Ele é essencial para a gestão da saúde do colaborador, garantindo que esteja saudável e apto para suas funções, sem comprometer sua integridade física. Além disso, cumpre uma exigência legal, protegendo o trabalhador de atividades para as quais não está apto e evitando riscos à saúde e segurança ocupacional.
6. Ele é obrigatório? O que a lei diz a respeito desse atestado?
Sim, o ASO é obrigatório para todos os empregadores e empresas que contratam sob a CLT. Ele deve ser emitido em, no mínimo, duas vias, uma para o contratante e outra para o empregado.
Fontes: Polyclinic Sorocaba
Aviso: Este conteúdo é apenas para fins informativos e não substitui uma consulta médica. Consultas médicas são fundamentais para receber um diagnóstico preciso e recomendações personalizadas. Caso você esteja enfrentando algum problema de saúde, é imprescindível buscar a orientação de um profissional de saúde qualificado.
