A saúde do trabalhador é um dos pilares mais importantes para a segurança e o bom desempenho dentro das empresas. Nesse contexto, o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento essencial para garantir que o colaborador esteja apto para exercer suas funções com segurança, protegendo tanto ele quanto o empregador.
Mas afinal, o que é o ASO? Em quais situações ele deve ser realizado? E por que sua emissão é obrigatória segundo a legislação trabalhista brasileira? Vamos esclarecer todos esses pontos neste artigo.
✅ O que é o ASO?
O ASO é o documento que atesta a aptidão física e mental de um trabalhador para exercer suas atividades laborais. Ele é resultado de um exame médico ocupacional, realizado por um profissional de Medicina do Trabalho, e deve constar no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme exige a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho.
O ASO não é apenas um papel formal — é um instrumento de proteção à saúde do trabalhador e de prevenção de riscos no ambiente profissional.
🩺 Quando o exame médico ocupacional deve ser feito?
A legislação prevê cinco situações obrigatórias em que o ASO deve ser emitido:
- Admissional – antes do início das atividades, para garantir que o trabalhador esteja apto à função.
- Periódico – em intervalos determinados pelo médico do trabalho, conforme a função e os riscos ocupacionais.
- Retorno ao trabalho – após afastamentos iguais ou superiores a 30 dias por motivo de saúde, acidente ou licença maternidade.
- Mudança de função – sempre que a nova função expuser o trabalhador a riscos diferentes dos anteriormente existentes.
- Demissional – ao final do vínculo empregatício, para verificar se o colaborador está em condições de saúde adequadas para seu desligamento.
⚖️ Por que o ASO é obrigatório?
A obrigatoriedade do ASO está fundamentada em normas legais que visam proteger a saúde e segurança do trabalhador. O descumprimento pode gerar multas, ações judiciais, indenizações por danos e problemas com o e-Social, além de expor a empresa a riscos legais e financeiros.
Empresas que não mantêm seus exames médicos em dia, ou que não possuem o ASO arquivado corretamente, estão sujeitas a penalidades e fiscalizações pelo Ministério do Trabalho ou por auditores do INSS.
🔒 Benefícios para a empresa e para o trabalhador
Além de cumprir a legislação, manter os ASOs atualizados oferece vantagens importantes:
- Redução de afastamentos e acidentes de trabalho
- Prevenção de doenças ocupacionais
- Melhor ambiente de trabalho
- Segurança jurídica para o empregador
- Cumprimento das obrigações no e-Social
📁 Quem pode emitir o ASO?
Somente um médico do trabalho legalmente habilitado pode realizar o exame ocupacional e emitir o ASO. O documento deve conter:
- Dados da empresa e do trabalhador
- Data do exame
- Tipo de exame realizado
- Resultados clínicos e laboratoriais (quando aplicável)
- Conclusão do médico, com “apto” ou “inapto”
- Assinatura e carimbo do médico responsável
🏥 Conte com uma clínica especializada
Na hora de emitir o ASO, é fundamental contar com uma clínica especializada em Medicina do Trabalho. O atendimento ágil, o cumprimento rigoroso da NR-7 e a integração com sistemas como o e-Social fazem toda a diferença na rotina da sua empresa.
